O deputado Deley (PTB/RJ) protocolou nesta quarta, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8881/2017, que aumenta a participação dos atletas nos colégios eleitorais das entidades que controlam o esporte no Brasil e iguala o peso dos seus votos aos dos cartolas.

O texto altera os artigos 18 e 22 da Lei Pelé e dá o direito de votar e ser votado a atletas maiores de 18 anos que participaram das competições organizadas pela entidade nos doze meses antes da eleição e a quem representou o Brasil em Olimpíada ou Mundial.

Se a lei for aprovada, de acordo com seu texto, um jogador do Botafogo que competiu nos últimos 12 meses poderia votar nas eleições da CBF e da Ferj (Federação de Futebol do Rio de Janeiro).

Ao ser informado sobre o teor do texto, o ex-jogador e ex-secretário nacional do esporte, Zico, aprovou o conceito do projeto de lei.

“Claro que apoio [o conceito]. Já falo sobre isso há 500 anos, desde que fui Secretário Nacional de Esporte. Atletas, ex-atletas, técnicos, preparadores físicos, médicos, enfim, todos que participam do esporte deveriam ter direito a voto e participar das decisões esportivas. Devemos acabar com esse continuísmo, ter transparência nas entidades e torná-las mais democráticas”, disse ao blog, ao ser informado sobre o texto do deputado Deley.

A ex-jogadora Ana Moser, diretora da ONG Atletas pelo Brasil, diz que apoia “qualquer medida que aumente a participação efetiva dos atletas e beneficie o esporte”, mas fez uma pequena ressalva.

“Somos a favor da regulamentação da participação de atletas prevista no 18º [artigo da Lei Pelé]. Somos a favor de uma grande ampliação e reestruturação da participação efetiva dos atletas. Que tem que ser construída com os atletas juntos. Estamos analisando os textos, ainda não tivemos acesso ao do Deley. Mas vamos apoiar qualquer medida que aumente a participação efetiva dos atletas e beneficie o esporte. Porém, será que não seria mais efetivo ao invés de criarmos vários PLs, melhorar a regulamentação e a fiscalização do que já existe? Um decreto ou portaria já resolveria sem precisar de todo o processo complexo da aprovação de uma lei”, analisou Ana.

Outro ex-secretário nacional de esporte, o medalhista olímpico Lars Grael, quer que a discussão vá além.

“Sempre fui a favor da maior participação do atleta nas eleições, as confederações tem que continuar votando, mas também os clubes formadores, árbitros, treinadores, além de abrir o direito de se candidatar. Hoje, ao COB, só presidente de confederação pode. Há outros pontos, como a eleição de um conselho fiscalizador independente da chapa eleita”, analisa Lars. “Ao mesmo tempo, me preocupo com o linchamento geral do sistema, que pode por em risco a preparação dos atletas para os Jogos de Tóquio-2020. Muita verba da preparação foi cortada, veja o caso dos atletas militares, cujo orçamento é apenas dez por cento do que foi ano passado.”

Segundo Pedro Trengrouse, professor da FGV e Fifa Master, a alteração proposta é constitucional.

“A constituição garante autonomia de organização e funcionamento para entidades esportivas, mas a lei hoje já estabelece os parâmetros para assembleia geral, com critérios de elegibilidade da diretoria, direito a voto e limites para seus pesos. Os artigos 18-A e 22 da Lei Pelé já dizem quem pode votar nas entidades que organizam competições esportivas no Brasil e ninguém questiona sua constitucionalidade”, argumenta Trengrouse.

“Basta, portanto, alterá-los para garantir que todo atleta que tenha representado o Brasil em competições internacionais oficiais e que esteja participando das competições organizadas pela entidade tenha direito a voto, em igualdade de peso como ocorre nas democracias maduras como a brasileira, onde cada cidadão tem direito a votar com o mesmo peso dos demais, independente da condição social, financeira, raça, gênero ou qualquer outra diferença.”

Na semana passada, o senador José Antonio Reguffe (DF/Sem partido) já havia apresentado um projeto de lei com teor semelhante ao do deputado Deley.