Apesar de ter sido encaminhado sob “caráter de urgência” à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que libera a comercialização de bebidas alcoólicas nos jogos de futebol da Rio-2016 que acontecerem na Arena Corinthians não foi votado. Em recesso, a assembleia volta a funcionar apenas em agosto e, se o regimento da casa for respeitado, o projeto vai a plenário, na hipótese mais otimista, só após os dois primeiros jogos na arena.

O primeiro jogo acontece no dia 3 de agosto, às 15h, entre Canadá e Austrália, pelo grupo F do torneio feminino. O projeto terá que ficar em pauta por três sessões. Só depois é que será encaminhado ao congresso de comissões e posteriormente ao plenário. Se aprovado, teria que ser publicado no “Diário Oficial do Estado”. No masculino, a primeira partida acontece dia 10, às 19h, entre Colômbia e Nigéria.

O projeto de lei 561/2016 foi encaminhado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Assembleia Legislativa no final do mês passado e busca aplicar às atividades ligadas Olimpíada Rio-2016 as mesmas condições que os jogos da Copa de 2014 receberam.

O documento explica que é para a Arena Corinthians entrar em conformidade com o que foi acertado pelas autoridades brasileiras no caderno de encargos encaminhado ao COI (Comitê Olímpico Internacional).

Além da liberação da venda de bebidas alcoólicas na Arena Corinthians (para maiores de 18 anos), o projeto autoriza que os patrocinadores e parceiros da Rio-2016 divulguem suas marcas e vendam seus produtos no raio de 2 quilômetros a partir do perímetro de segurança da arena e de outros locais oficiais.

O documento também prevê que os preços dos ingressos será fixado pelo Comitê Rio-2016 e que por isso não se aplicam as normas estaduais referentes à concessão de gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores. Assim, o estabelecimento, ou não, de preços diferenciados por categoria de consumidores tais como, crianças, idosos e pessoas com deficiências, será de competência exclusiva da Rio-2016.

No site da Assembleia Legislativa, a última atividade relacionada ao projeto de lei foi sua publicação no Diário da Assembleia no dia primeiro de julho.