O Ministério Público de São Paulo encaminhou ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) nesta segunda (29) pedido de adoção de torcida única para todos os jogos da Ponte Preta, em todas as categorias e todas as competições, após a invasão de gramado na derrota para o Vitória, que decretou o rebaixamento do time de Campinas. O órgão também pedia a interdição do Moisés Lucarelli, medida já tomada pelo STJD.

Se acatada a denúncia, nos jogos em que for mandante, a Ponte não poderá receber a torcida adversária, e nas partidas como visitante, não poderá contar com o apoio “in loco” de sua torcida. Também pede torcida única para os derbys entre Ponte e Guarani.

Para embasar o pedido, o documento ressalta o momento em que o goleiro Aranha foi cercado por oito torcedores, um deles inclusive armado com um pedaço de pau. Além disso, cita que a evacuação do estádio gerou confusões e tumulto e danos no entorno do estádio, a suspensão da partida e até a necessidade do uso do helicóptero da PM durante a ação.

O relatório do delegado do jogo cita placas de publicidade quebradas e várias pedras.

O ofício é assinado pelo promotor Paulo Castilho.

O Santos encaminhou ao STJD ação contra a arbitragem da partida contra o Internacional, pela 23ª rodada do Brasileiro, que culminou com a expulsão de Lucas Lima aos 45 minutos do primeiro tempo por conta de o meia ter retardado o início do jogo.

A partida, que causou muita polêmica, foi comandada pelo árbitro Rodrigo Batista Raposo (DF/ASP-Fifa).

O blog apurou que, não satisfeito com a representação, na qual cita fraude na súmula e abuso em relação a outros santistas, o presidente santista, Modesto Roma, encontrou-se com o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, para discutir o assunto. Del Nero prometeu providências.

Em sua representação, assinada por Modesto, o Santos requere a avaliação técnica da partida, “com atenção especial para a análise das advertências (cartões amarelos) ao atleta Lucas Lima…”

Um segundo documento, que acompanha o requerimento argumenta que “a descrição dos fatos em súmula não corresponde à realidade do ocorrido [na partida]”.

Segundo o Santos, uma análise de um vídeo, que também foi encaminhado à CBF pelo clube, “demonstra claramente que o atleta não retardou o reinício da partida”, como o árbitro alegou.

“O [atleta] havia sofrido falta [no primeiro amarelo]. Ao se levantar, se dirigiu à lateral de campo para receber o passe. Como o cobrador da falta se recusou a efetuar o passe curto, o mesmo se dirigiu à bola pois tentaria um lançamento. Com seu colega de equipe marcado, desistiu do lançamento e cobraria curto, quando então foi advertido pelo árbitro… É possível perceber [pelo vídeo] que entre o apito do árbitro para cobrança de falta e a aplicação do cartão se passaram meros e irrisórios 10 segundos”.

Sobre o segundo cartão amarelo, justificado sob o argumento de “conduta antidesportiva ao retardar o reinício da partida no momento que colocou a bola no quarto de círculo e se posicionou para executar o tiro de canto e em seguida deixou a cobrança para seu companheiro”, o clube também nega a versão do árbitro:

“Novamente, entre o posicionamento da bola no quarto círculo e a apresentação do segundo amarelo, se passaram 9 segundos”.

O questionamento, porém, não se limita apenas à expulsão de Lucas Lima.

“O árbitro não só agiu de maneira abusiva com vários atletas da equipe do Santos F.C., como também pretendia determinar quem deveria ser o cobrador de faltas e escanteios por parte da equipe visitante. Além disso, fraudou a súmula, ao tentar justificar sua abusiva conduta com relatos distantes da realidade, infringindo em duas infrações disciplinadas no CBJD”.

As penas cabíveis, caso as acusações do Santos sejam acatadas, são de suspensão de 30 a 360 dias, com possível multa entre R$ 100 e R$ 1.000 (por deturpar fatos ocorridos); e suspensão de 15 a 180 dias, com possível multa entre R$ 100 e R$ 1.000 (por prática de abuso de autoridade).

Até a 23ª rodada do Brasileiro, haviam acontecido 10 expulsões no primeiro tempo, 7 por lances físicos e 3 por reclamações ou atraso no reinício da partida.

Moshen (Grêmio) foi expulso aos 35 minutos, com cartão vermelho direto, por agredir verbalmente o árbitro; Roberto Torres (Figueirense) foi expulso aos 41 minutos por reclamar da marcação da arbitragem; e Lucas Lima foi expulso aos 45 minutos (segundo amarelo) por, segundo a arbitragem, retardar o reinício da partida.

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) da CBF criticou novamente a criação de um tribunal específico para o julgamento de casos de dopagem, mesmo após a Wada (Agência Mundial Antidoping) ter encaminhado uma carta ao Ministério do Esporte, publicada em seu site na internet, confirmando que trata-se de uma demanda da agência e cujo não-cumprimento põe em risco o credenciamento do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, no Rio, que deve fazer os exames antidoping da Olimpíada do Rio.

“O STJD  e a Procuradoria da Justiça Desportiva… deliberaram manifestar seu REPÚDIO à iniciativa da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem de criação de um Tribunal único para julgar doping no Brasil. A ideia da ABCD, apoia pelo Ministério do Esporte e sugerida à… Wada, não encontra respaldo nas normas nacionais ou internacionais aplicáveis à espécie”, critica nota assinada pelo presidente do STJD, Caio Cesar Rocha Vieira, e pelo procurador-geral Paulo Schmitt.

Procurado pelo blog, o secretário nacional da ABCD, Marco Aurelio Klein, reafirmou que a exigência partiu da Wada e informou que a ABCD não terá ingerência sobre o tribunal independente, já que nem sequer seus integrantes indicará.

“O diretor-geral da Wada já deixou claro ao ministro [do Esporte] George Hilton que essa é uma iniciativa da Agência Mundial Antidoping”, esclarece Klein. “A ABCD não irá interferir no tribunal, sequer indicará seus membros.”

O governo federal busca meios para alterar a legislação desportiva para a criação do tribunal independente e evitar assim o descredenciamento que impediria o país de realizar testes antidopagem da Olimpíada no Rio. O Brasil precisa aprovar até 18 de março sua criação.

A CBF é a entidade esportiva com o maior número de juristas ligados a ela na lista de notáveis convocados pelo Senado que trabalham em uma comissão, que tem como missão formatar uma Lei Geral do Desporto Brasileiro. A chamativa foi assinada por Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado.

Além de a CBF ter a maioria numérica de representantes de qualquer outro setor, o grupo será presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, Caio César Vieira Rocha. O objetivo é produzir um documento que sirva de ponto de partida para a modernização da legislação desportiva brasileira.

Do total de 11 juristas que formam a comissão, 6 são ligados à CBF: Além de Vieira Rocha, Carlos Eugênio Lopes é diretor-jurídico da CBF, Alvaro Melo Filho é consultor da CBF, e Flávio Zveiter e Luiz Felipe Alves Ferreira são membros do STJD. A entidade que comanda o futebol no Brasil tem maioria numérica no grupo, se for considerado que o advogado Roberto de Acioli Roma integra o TJD da Federação Pernambucana de Futebol, que por sua vez é subordinada à CBF.

O Comitê Olímpico Brasileiro tem uma representante no grupo: sua gerente-jurídica, Ana Paula Terra. Outra entidade ligada ao esporte amador, a Confederação Brasileira de Clubes, que recebe verba federal para distribuir aos clubes sociais para que fomentem o esporte, tem um jurista ligado a ela, Wladimyr Vinicius de Moraes Camargos, ex-Ministério do Esporte.

Pedro Trengrouse, coordenador de curso na FGV e professor convidado de Harvard, integra a lista.

Os clubes, de certa forma, têm sua visão representada na comissão com Luiz Felipe Santoro, advogado do Corinthians.

Completa os 11 do time Alexandre Sidney Guimarães, que é consultor legislativo do Senado.