O Ministério do Esporte, à luz da modesta mudança realizada no estatuto do COB, diz que tomará providências para a democratização do colégio eleitoral da entidade e usa a verba da Lei Piva, oriunda das loterias, para pressionar os cartolas.

''Nos próximos dias adotaremos medidas para que essa participação dos atletas (no colégio eleitoral do COB) ocorra de fato e de direito'', diz a pasta, em nota.

''Caso não chegue a um mínimo de representatividade… o ministério não poderá certificar as entidades esportivas, que deixarão de receber verba pública como, aliás, dita a Lei.''

Leia a seguir a íntegra da nota do Ministério do Esporte:

CARTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS EM INSTÂNCIAS DE DECISÃO

O país tem passado por momentos de desafios e de superação. Ao mesmo tempo, a população anseia por mais transparência e eficiência de seus gestores. No Ministério do Esporte temos procurado melhorar nossa administração, revendo práticas e implementando ações que possam tornar o gasto do dinheiro público mais efetivo e eficiente.

Dentro dessa lógica, também estamos adotando medidas para que as entidades que recebem verba pública prestem contas de seus gastos e tenham uma gestão mais participativa. Este ano, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) já aprovou a prestação de contas do Comitê Brasileiro de clubes (CBC) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Hoje, em consonância com a Advocacia Geral da União (AGU), assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para que também ele preste contas do dinheiro recebido por meio da Lei Piva.

Mas não é apenas a prestação de contas que interessa à sociedade. O Ministério do Esporte quer que esses setores abandonem práticas velhas de gestão que tinham como objetivo, muitas vezes, apenas a manutenção do poder de alguns grupos.

Nesse sentido, o Ministério do Esporte entende que é essencial uma maior participação dos atletas na representatividade das associações. E essa participação tem que se dar de forma efetiva, e não meramente burocrática.

Não se concebe mais um órgão importante de direção esportiva não atentar para princípios de governança, transparência e representatividade. Os atletas podem e querem contribuir para melhorar o esporte brasileiro. E o Ministério do Esporte apoia esse direito.

Nos próximos dias, adotaremos medidas para que essa participação dos atletas ocorra de fato e de direito. Caso não haja um mínimo de representatividade que garanta a participação deles, o Ministério do Esporte não poderá certificar as entidades esportivas, que deixarão de receber os recursos públicos, como, aliás, manda a lei.

MINISTÉRIO DO ESPORTE