“O clube feriu as regras do Profut quando o Roberto [Andrade] assinou documento como presidente antes de ter assumido, quando negou vistas ao contrato com a Omni e ao enviar documento com informação errada para a CVM [Comissão de Valores Mobiliários]”, explica Romeu Tuma Jr., ex-secretário nacional de justiça e conselheiro que aceitou se pronunciar oficialmente sobre o assunto.

Segundo Tuma Jr., sobre o terceiro ponto, o clube teria comunicado à CVM que fechara com a Omni contrato de concessão para exploração comercial de estacionamento. Mas, na realidade, o contrato com a Omni contemplaria uma simples locação de espaço de estacionamento.

“Isso prova que eles [direção] sabiam que a Omni não tinha alvará e por isso teria que terceirizar”, argumenta o conselheiro. “O Profut foi ferido por atos de gestão temerária, falta de transparência e envio de informações falsas à autoridade [CVM].”

Segundo conselheiros de oposição, isso elimina o fator político do pedido de impeachment, transformando em uma questão técnica.

“A Lei do Profut prevê que se a Apfut [Autoridade Pública de Governança do Futebol] entender que o clube fiscalizou irregularidades e adotou mecanismos para responsabilizar o dirigente que as causou, pode deixar de comunicar a Receita Federal para que faça a efetiva exclusão do parcelamento das dívidas e o retorno dos juros e correção”, finaliza o conselheiro.

A dívida fiscal do Corinthians girava em torno de R$ 185 milhões no ano passado, conforme informou o Blog do Rodrigo Mattos http://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2016/04/23/divida-do-corinthians-aumenta-r-140-milhoes-em-2015/?debug=true

Andrade entrou em contato com o blog, por meio de sua assessoria de imprensa, e disse que a informação de que o refinanciamento das dívidas com a União está em risco não procede. Porém não explicou o motivo.

Os conselheiros alegam que há um conflito de interesse, pois segundo o documento, Marco Antonio Augustinelli é funcionário da concessionária Nova, da qual o presidente corintiano é um dos sócios-proprietários.

“Não se pode garantir a isenção e independência desse conselheiro fiscal, na medida em que vinculado ao presidente… mantendo com ele relação empregatícia e em clara posição comprometedora de sua atuação e fiscalização, até porque subalterno ao fiscalizado”, aponta o documento, que na sequência frisa a condição. “Como se exigir independência necessária deste membro do Conselho Fiscal quando na realidade é ele empregado da pessoa a ser fiscalizada?”

“Importante lembrar, ainda, que o Estatuto de nosso clube estabelece que o membro do Conselho Fiscal tem a obrigatoriedade de verificar os balancetes mensais, verificar a escrituração, analisar a proposta orçamentária, fiscalizar a correção dos trabalhos contábeis, apontar as irregularidades, etc”, argumentam os conselheiros que assinam a carta.

O documento lembra que tal situação vai contra as regras do Profut, programa de saneamento fiscal ao qual o Corinthians aderiu, e que coloca em risco a participação do clube do Parque São Jorge no programa.

Ele aponta que “a lei do Profut estabelece a obrigatoriedade da existência e autonomia do conselho fiscal”.

“O Conselho Fiscal, que nem criou regimento ainda,  foi omisso ao esconder que exigências do Profut não estão sendo cumpridas, o que pode levar à desfiliação do Corinthians do programa. Denunciar erros administrativos ou violações da lei ou estatuto é uma das obrigações do conselho”, disparou o conselheiro Romeu Tuma Junior, ex-secretário nacional de segurança, que assina o documento ao lado de outros nomes expressivos no clube, como o ex-presidente do Cori Alexandre Husni, e juristas como Thales de Oliveira [promotor] e Leandro Jorge Cano [juiz].

No documento, porém, não é apontada qualquer forma de desvio de conduta de Augustinelli, apenas a suspeição por causa da relação empregatícia com o presidente.

Membros do conselho disseram que Augustinelli já teria sido substituído, pois o conselho teria se antecipado à reclamação oficial, mas a informação não foi confirmada pelo Corinthians.

Em nota, o Corinthians respondeu que “O Sport Club Corinthians Paulista através de seu presidente, Roberto de Andrade, informa que todos os membros do conselho fiscal do clube foram eleitos, e não colocados pela diretoria. Márcio Antônio Augustinelli está de licença de suas atividades para que a comissão de ética dê um parecer para o conselho deliberativo do clube votar. O outro membro, Jonas Rabelo dos Santos, [que seria funcionário de um dos vice-presidentes] deixou o conselho fiscal”.

A formação do grupo foi motivada por supostas cobranças indevidas realizadas pela Odebrecht, supostas irregularidades referentes à construção da arena e suposta ocorrência de irregularidade para antecipar incentivos da arena e superfaturamentos.

Entre os seus objetivos estão a produção de um relatório em até 60 dias para analisar o trabalho de auditorias realizadas, analisar a adequação da construção em relação ao projeto executivo, analisar contratos de exploração da arena, verificar o estágio atual de execução, avaliar a compatibilidade dos custos com o que foi feito até agora, analisar alterações contratuais efetuadas e propor estratégias de negociação para o clube junto ao Fundo Arena.

Os conselheiros nomeados por Strenger foram: Jorge Kalil, Antonio Roque Citadini, Carlos Luque, Armando José Terreri Rossi Mendonça, Thales Cesar de Oliveira, Pedro Luis Soares e José Carlos Alves. Adicionalmente, foram chamados também os associados, ambos engenheiros, Marcelo José Brandão Machado e Roberto Ferreira de Souza.

Conselheiros notáveis ficaram insatisfeitos com a indicação dos nomes, entre eles Romeu Tuma Junior, ex-secretário Nacional de Justiça.

Tuma diz não entender o motivo de ter sido preterido.

“Eu que sugeri a criação desse comitê, depois que o outro comitê criado para investigar as questões da arena não ter tido efeito. Não entendo porquê não estou lá, se tem gente que estava no comitê anterior e inclusive havia se pronunciado a favor da Odebrecht”, questiona Tuma. “Não dá para entender.”

O presidente do conselho deliberativo justificou sua escolha como sendo pessoal. “Temos 370 conselheiros, mais ou menos, e penso que muitos acham que são capazes. Respeito o conselheiro Tuma, mas nada me obriga a convocá-lo.”

O ex-secretário nacional de segurança ficou incomodado com outro problema que diz ter detectado.

“Tem associado do clube indicado para esse conselho, o Marcelo [José Brandão] que está inadimplente há dois anos e soube que agora está correndo para regularizar sua situação”, dispara Tuma. “Se é para julgar se algo está certo ou errado, como pode colocar alguém que está em débito?”

Segundo Strenger, o associado não é membro da comissão, mas apenas auxiliará o grupo.

“Ele estava viajando e por isso não pagou [a mensalidade], mas soube que na próxima segunda-feira pagará a parcela”, explicou o presidente do conselho deliberativo.

Há poucas semanas, Husni havia falado da importância da formação de uma nova comissão para ficar encima da questão do estádio, apontando que os melhores engenheiros, juristas, arquitetos, contadores, entre os conselheiros do clube deveriam ser chamados para compor essa comissão e havia, inclusive, manifestado sua disposição em ajudar nesse grupo. Ele ficou de fora.

“De novo, tenho o máximo respeito pelo Husni, mas nada me obriga a nomeá-lo na comissão”, justificou Strenger.

Outros, além de Tuma, que preferiram não ser identificados, questionaram a presença de um médico, Jorge Kalil, na lista que versa sobre um assunto ligado à engenharia.

A Odebrecht informou que o comitê anterior, apesar de ter reclamado de a construtora ter omitido documentos, disse que jamais foi abordada pelo grupo.

“Quem disse que a Odebrecht não repassa documentos por uma questão de confidencialidade foi o presidente [do Corinthians, Roberto de Andrade]. Mas, agora, se pedirmos documentos e eles negarem, vamos apelar à Justiça”, conclui Strenger.