A portaria do Ministério do Esporte, que afeta o Comitê Olímpico do Brasil e confederações nacionais, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes, CBDE e CBDU, entre outros, entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

A partir de agora, COB e CPB terão como teto para gastar com administração 25% da verba da Lei Piva, dinheiro oriundo das loterias. De acordo com portaria de 2014, ambas entidades hoje podem gastar 30%. A nova portaria vinculará ainda os gastos a metas esportivas pactadas com o Ministério do Esporte, o que até o momento não era respeitado, além de não haver prestação de contas.

Já as entidades que recebem repasse do COB poderão gastar 20% desse valor com rubricas administrativas. Quem recebe do CBC, 10%. Comitê Brasileiro do Desporto Estudantil e Comitê Brasileiro do Desporto Universitário, que antes não obedeciam limites, agora terão um teto de 20% para gastar com administração.

Os gastos administrativos do COB, por exemplo, em determinada época chegaram a superar a metade da verba da Lei Piva que a entidade recebia, e que não eram detalhados nos balanços anuais e constituíam uma “caixa preta”, apontavam confederações de oposição à gestão do ex-presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman.

O ministério tomou posição também no episódio da polêmica assembléia que aumentou para apenas cinco os votos dos atletas no colégio eleitoral do COB, na qual o presidente Paulo Wanderley foi criticado por “lavar as mãos” e que contrariou decisão do comitê constituinte da entidade. A pasta emitiu nota na qual alertava que se o comitê não se adequasse às políticas de transparência, corria o risco de deixar de receber a verba da Lei Piva, essencial para seu funcionamento desde a fuga de patrocinadores.

O COB e o Ministério do Esporte assinarão nesta semana, provavelmente na quinta-feira (16), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê mudanças no estatuto. Há o risco de os repasses da verba da Lei Piva, oriundos das loterias, serem paralisados se o governo entender que o comitê descumpriu o acertado, confirmou ao blog o ministro do Esporte Leonardo Picciani.

A redação fica a cargo do COB, porém o Ministério do Esporte analisará se o texto está adequado ao que exige a legislação.

A comissão interna do COB responsável por sugerir alterações no seu estatuto apresentará na manhã desta segunda-feira (13) à imprensa uma minuta com as propostas de mudanças que serão levadas à assembleia da entidade.

Após ser encaminhado pelo comitê ao Ministério do Esporte, o documento será analisado pelo CNE (Conselho Nacional do Esporte), órgão de assessoria vinculado à pasta e que é integrado por figuras notáveis do desporto nacional, entre cartolas e ex-atletas.

Entre os pontos principais exigidos estão a democratização real do colégio eleitoral do COB, a apresentação de relatórios com as projeções e resultados esportivos do comitê e a redução escalonada do limite de gastos administrativos do COB, hoje em 30%, para o que estabelece a legislação dos convênios, 15%.

O ministério já vinha pressionando o COB para a realização de alterações em seu estatuto desde a época em que Carlos Arthur Nuzman ainda ocupava a presidência, mas o comitê não se mostrava aberto a mudanças, o blog apurou. A pasta chegou a dar ultimato, mas antes que a situação pudesse alcançar uma resolução Nuzman foi preso e posteriormente renunciou à presidência do comitê.

No Congresso nacional também há movimentos pela democratização do colégio eleitoral do COB e até das confederações. Há projetos de lei nesse sentido de autoria do deputado Delei (PTB-RJ) e do senador José Antonio Reguffe (Sem partido-DF).

Nomes de representatividade, como Zico, apoiam a participação de atletas, técnicos e outros desportistas nas eleições das entidades que regem o esporte no Brasil. ONGs, como a Atletas pelo Brasil e a Sou do Esporte também têm pedido a democracia no desporto.

A pedido dos deputados João Derly (Rede-RS) e Helio Leite (DEM-PA), a câmara dos deputados convocou uma mesa-redonda para o próximo dia 21 para discutir a situação do COB, o que inclui a alteração de seu colégio eleitoral. O atual presidente do comitê, Paulo Wanderley Teixeira, ex-vice de Carlos Arthur Nuzman, que renunciou ao cargo, pediu que os presidentes das confederações esportivas nacionais, que compõem o grosso do colégio eleitoral do COB, compareçam em massa a Brasília para participar dessa discussão.

Na ausência de Carlos Arthur Nuzman, que foi preso na semana passada, Menezes, primeiro vice-presidente do Rio-2016, assumiu o posto.

Uma reunião do conselho diretor, que acontecerá provavelmente na próxima semana, decidirá quem ocupará o cargo em definitivo.

Apesar de pouco conhecido do público, Menezes é um dos dirigentes com mais influência dentro do COB. Além de ter ocupado um cargo-chave na entidade, foi chefe de missão da delegação brasileira em competições internacionais.

O cartola já viu seu nome mencionado em meio a questões polêmicas no âmbito esportivo e político.

Um dos itens da pauta é “deliberar quanto aos termos da Carta subscrita pelo Dr. Carlos Arthur Nuzman”. Porém o conteúdo da carta não havia sido divulgado até a tarde deste sábado (7), provocando incômodo nos presidentes de confederações nacionais.

Carta de Carlos Arthur Nuzman aos membro do COB

Finalmente, por volta das 16h, a carta foi distribuída aos presidentes de confederação (veja a carta ao lado).

A equipe de advogados de Nuzman divulgou o pedido de afastamento de Nuzman e também um pedido de liberdade imediata.

Também será discutida a decisão proferida pelo Conselho Executivo do COI, nesta sexta-feira (6), que suspendeu o COB.

A convocação de uma reunião para a próxima terça e então de uma assembleia extraordinária para a quarta provocara confusão nos cartolas. O COB confirma que vale a assembleia marcada para quarta-feira.

Dirigentes passaram a conjecturar que poderia haver um golpe, o que foi desmentido pelo presidente em exercício do comitê, Paulo Wanderley Teixeira em entrevista exclusiva ao blog.

Em entrevista ao blog, Paulo Wanderley, ex-presidente da Confederação Brasileira de Judô, descartou a possibilidade de um golpe para assumir de vez a presidência do COB e ao ser questionado se Nuzman é inocente, respondeu não saber.

Esta sexta-feira foi marcada por rumores fortíssimos de que você tentará um golpe para tomar o poder no COB. Isso é verdade?

É um assunto que está na moda, não? [Risos] Mas não faz parte do meu perfil esse tipo de assunto. Não faço análises ou respondo sobre conjecturas. Fui eleito para um mandato de quatro anos, e pretendo cumprir o que determina o estatuto do COB.

Um fato que reforça essa teoria do golpe é que presidentes de confederação foram avisados por você no início da tarde desta sexta-feira (6) de uma reunião na próxima terça-feira (10), e no fim da tarde o site do COB ter anunciado uma assembleia extraordinária para o dia seguinte, na quarta-feira. Nenhum presidente ouvido pelo blog havia sido avisado ou sabia do caráter oficial desta segunda reunião.

A reunião de terça-feira não vai mais acontecer. O que aconteceu é que por questões estatutárias, porque é necessário chamar uma assembleia extraordinária com antecedência, mudamos a data para quarta-feira. Vamos falar de assuntos administrativos do comitê.

Você recebeu alguma orientação de Nuzman sobre como dirigir o COB durante a sua ausência?

Há dias não falo com o Nuzman. Quem fala com ele são os advogados.

Acredita que Nuzman é inocente das acusações?

Não sei. Não opino porque não tenho conhecimento de causa. Sobre essa situação sei exatamente o mesmo que você.

Se a prisão de Nuzman for estendida ou alterada de prisão temporária para preventiva, há o risco de intervenção?

Não sei dizer, não tenho conhecimento jurídico para dar minha opinião.

Você não acha que a imagem da Rio-2016 vai ficar manchada?

Estou presidente em exercício do COB. O Comitê Rio-2016 não tem nada a ver com o COB, inclusive tem um CNPJ diferente.

Eu quis dizer a Olimpíada Rio-2016.

Não tenho que avaliar. Trabalho com foco na atividade dos atletas e das confederações. O que eu posso dizer é que da parte do esporte está tudo bem, obrigado. O projeto continua. Além do mais, o esporte e a instituição são maiores do que tudo o que aconteceu.

Mas não preocupa a suspensão do COB pelo COI?

Não tenho dúvidas de que uma ação protocolar resolverá essa situação em breve.

Carlos Arthur Nuzman, mesmo cumprindo prisão temporária, segue como presidente do Comitê Organizador dos Jogos do Rio-2018.

Já o vice do Comitê Olímpico do Brasil, Paulo Wanderley Teixeira, assumiu temporariamente a presidência do COB.

Nuzman só poderia ser substituído no cargo no Comitê Rio-2016 por meio de uma reunião do conselho da entidade, que deve acontecer em breve.

Ainda não foi definida a data da reunião do conselho, mas a tendência é que ela seja realizada ainda na próxima semana.

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (5), no Rio de Janeiro, um mandado de prisão temporária de cinco dias contra o presidente do COB e do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman.

O dirigente foi detido durante a manhã em sua residência no Leblon e levado para a sede da PF da cidade em um desdobramento de investigação sobre suspeita de compra de votos na eleição que escolheu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos do Rio-2016.

O convite, que não foi feito por meio de ofício, como tradicionalmente acontece no caso das reuniões ordinárias do COB, ressalta que são esperadas as presenças dos presidentes de cada confederação, e que não serão aceitos “representantes” dos mesmos.

A brevidade do convite, que não especifica a pauta e suas ramificações, gerou suspense, curiosidade e dúvidas entre os cartolas.

A principal delas gira em torno de quem presidirá a reunião, o presidente em exercício, Teixeira, ou o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, que já terá deixado a prisão caso a prisão preventiva não seja estendida ou alterada para prisão preventiva.

O assunto central da reunião, para cartolas de confederações ouvidos pelo blog, certamente não fugirá da operação Unfair Play, da Polícia Federal, e suas repercussões para o COB e suas filiadas, as confederações esportivas nacionais.

Presidentes de confederações já começam a alterar as suas agendas para comparecer à reunião.

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (5), no Rio de Janeiro, um mandado de prisão temporária de cinco dias contra o presidente do COB e do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman.

O dirigente foi detido durante a manhã em sua residência no Leblon e levado para a sede da PF da cidade em um desdobramento de investigação sobre suspeita de compra de votos na eleição que escolheu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos.

O COB publicou no fim da tarde desta sexta-feira (6), em seu site oficial, um comunicado no qual informa que convocou uma assembleia geral extraordinária a ser realizada um dia após a reunião, na quarta-feira, dia 11, às 14h30, na sede da entidade.

“Na oportunidade, a assembleia irá deliberar quanto às decisões anunciadas pelo Comitê Olímpico Internacional nesta sexta-feira, dia 6 de outubro de 2017, e sobre a atual situação do COB”, diz o comunicado.

Após a publicação do COB, presidentes de confederações ouvidos pelo blog confirmaram que foram convidados para a reunião de terça-feira (10), às 14h, mas informaram não terem sido informados até a noite desta sexta-feira sobre a assembleia extraordinária.

No fim da noite de sexta-feira, o COB informou que a reunião de terça-feira havia sido cancelada e a que está valendo é a de quarta.

Além de a CBF ter a maioria numérica de representantes de qualquer outro setor, o grupo será presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, Caio César Vieira Rocha. O objetivo é produzir um documento que sirva de ponto de partida para a modernização da legislação desportiva brasileira.

Do total de 11 juristas que formam a comissão, 6 são ligados à CBF: Além de Vieira Rocha, Carlos Eugênio Lopes é diretor-jurídico da CBF, Alvaro Melo Filho é consultor da CBF, e Flávio Zveiter e Luiz Felipe Alves Ferreira são membros do STJD. A entidade que comanda o futebol no Brasil tem maioria numérica no grupo, se for considerado que o advogado Roberto de Acioli Roma integra o TJD da Federação Pernambucana de Futebol, que por sua vez é subordinada à CBF.

O Comitê Olímpico Brasileiro tem uma representante no grupo: sua gerente-jurídica, Ana Paula Terra. Outra entidade ligada ao esporte amador, a Confederação Brasileira de Clubes, que recebe verba federal para distribuir aos clubes sociais para que fomentem o esporte, tem um jurista ligado a ela, Wladimyr Vinicius de Moraes Camargos, ex-Ministério do Esporte.

Pedro Trengrouse, coordenador de curso na FGV e professor convidado de Harvard, integra a lista.

Os clubes, de certa forma, têm sua visão representada na comissão com Luiz Felipe Santoro, advogado do Corinthians.

Completa os 11 do time Alexandre Sidney Guimarães, que é consultor legislativo do Senado.