O advogado Heraldo Panhoca, redator da Lei Pelé, acredita que a polêmica em torno da MP 841/2018, editada na última segunda-feira (11), que tem o potencial de, se aprovada pelo Congresso, retirar cerca de R$ 500 milhões do esporte, pode abrir uma porta para o esporte brasileiro se reestruturar.

Ao ser questionado pelo blog sobre sua opinião a respeito da medida provisória, o jurista respondeu com um artigo, reproduzido na íntegra a seguir:

“Prezados desportistas, associando-me aos ex, atuais e, principalmente, aos futuros atletas, peço permissão para externar o que penso da Medida Provisória 841 que trata da Segurança Pública.

A primeira reflexão, está resumida em uma pergunta: ‘quem colocou o sistema estatal de fomento ao desporto como tema de segurança pública?´ e já respondo: ‘sem qualquer dúvida foram os lideres gestores do desporto, capitaneados pelo COB, natação, atletismo e tantos outros, cujos noticiários policiais trouxeram as cancarras’.

Desta forma, prezados praticantes do desporto nacional, a decantada MP que neste momento está a gerar irresignação, é a grande oportunidade que se apresenta para nestes 120 dias de tramitação no Congresso, ao invés de combatê-la para tudo voltar ao que foi e ainda é, (noticiário de páginas policiais), juntar forças e construir junto com os deputados e senadores uma nova e legítima legislação, tornando equânime e transparente a distribuição da verba pública ao desporto, fazendo que a mesma possa atender ao desporto educacional, o desporto de formação e o desporto de rendimento, sem que se misturem os sistemas ou volte às atuais mãos, proporcionando a facilitação do desmando.

Quero, tanto quanto todos, que o fomento ao desporto, chegue integro ao educando pelo sistema educacional, ao atleta e ao clube pelo sistema de formação, de especialização e manutenção da prática formal, e assim os atletas estarão prontos para representar o Pais nas seleções, bem como possa alcançar a todos na forma do desporto de participação. Os atletas e os clubes não necessitam de intermediários para receberem, cumprir os objetivos e prestar contas ao Estado, diferentemente das entidades de administração, os clubes formam um organismo legitimado a cumprir a função de dar vida e manutenção ao atleta.

Com a ajuda de todos poder-se-á eliminar o sistema cartorial existente, do qual os principais integrantes do desporto (clubes e atletas) são meros figurantes e por vezes, coonestadores de uma série de desmandos. Entendo que chegou a hora da busca por um novo processo legítimo e equânime, não devemos lutar pela manutenção da velha e atual forma de distribuição, temos que parte dos integrantes do sistema desportivo nacional, comportam competências para gerir de forma exemplar sistema de distribuição do recurso público ao desporto, vamos outorgar-lhes este encargo.

Vamos tirar o desporto do noticiário policial, imprimamos uma nova ordem.

Heraldo Panhoca”

A CBF terá que, por força da lei, garantir a exibição das partidas oficiais da seleção brasileira na TV aberta em 2018.

“Todos os jogos das seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados”, dita o artigo 84-A da Lei Pelé.

O objetivo da inclusão desse artigo, em 2000, era impedir que algum grupo adquirisse os direitos das partidas da seleção nacional na TV aberta e fechada, não exibisse na aberta, obrigando quem quisesse assisti-las a adquirir um pacote de TV por assinatura. Porém agora criou, inadvertidamente, uma dor de cabeça para a CBF.

A confederação negociará em pacote, dentro dos próximos meses, os direitos dos amistosos e jogos oficiais da seleção para o próximo ciclo de Copa do Mundo. A entidade informou a interlocutores no mercado que pretende contratar uma agência para cuidar da negociação dos direitos.

Para os amistosos na Austrália, que não tinham a obrigatoriedade de exibição na TV aberta, a CBF comprou espaço na grade da TV Brasil após não chegar a um acordo financeiro com a Globo, que vinha exibindo os jogos da seleção, e também chegou a acordo, muito provavelmente semelhante, com a TV Cultura na TV aberta. Mas recebera negativas de Band, Record, na aberta, e não chegou a um consenso com emissoras de esportes na TV fechada.

É muito provável que para o contrato de longo prazo a ser negociado nos próximos meses pelos amistosos e jogos oficiais da seleção, a CBF irá preferir receber, e não pagar ou ceder graciosamente, pela transmissão das partidas da equipe nacional.

O segundo jogo acontece nesta terça-feira, às 7h, novamente com transmissão ao vivo da TV Cultura e TV Brasil. O UOL fará a transmissão pela internet e também pela sua página no celular. O primeiro amistoso, contra a Argentina, fez a Cultura quintuplicar sua audiência, porém não abalou a da Globo, que permaneceu a mesma das quatro sextas-feiras anteriores.

Os amistosos da seleção na Austrália também serão exibidos pelas mídias sociais da confederação e de sua patrocinadora na área de telefonia.

Mesmo que a CBF repita isso com os jogos oficiais da seleção, não a exime de buscar, obrigatoriamente, um parceiro na TV aberta, apesar do alcance e popularidade da internet.

“Não importa se a CBF abriu espaço na internet, isso não substitui o que está previsto em lei”, explica Heraldo Panhoca, jurista responsável pela redação da Lei Pelé, ao lembrar que o artigo 84-A não fazia parte da redação original da lei. “Ou seja, a confederação terá que encontrar, obrigatoriamente, uma TV aberta para exibir as partidas oficiais da seleção.”

Pessoas ligadas à CBF ouvidas pelo blog apontaram que a legislação ficou “antiga”, já que foi redigida antes que o acesso à internet estivesse tão popularizado como agora e antes até da criação das mídias sociais.

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol festejou neste domingo a adesão de jogadores de equipes de equipes das Séries A e B do Brasileiro, que entraram em campo com braçadeiras negras, no protesto contra a reforma da Lei Pelé.

Segundo levantamento da Fenapaf, cerca de 90% dos atletas usaram faixas negras nas mangas dos uniformes como sinal de protesto às possíveis alterações das relações trabalhistas da categoria. O blog antecipou na quinta-feira o protesto na rodada de abertura.

“Vamos manter os jogadores mobilizados para que as mudanças que são prejudiciais à classe não sejam aprovadas”, disse Felipe Augusto Leite, presidente da Fenapaf.

O protesto dos jogadores têm como alvo a Lei Geral do Futebol e a Lei Geral do Desporto que transitam na Câmara dos Deputados e no Senado e que modificam a Lei Pelé.

As leis prevêem a contratação do jogador como prestador de serviços, e não mais sob o regime da CLT, e o fim do direito de arena, entre outros pontos criticados pela federação.

A Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) organiza protesto para a rodada de abertura da Série B do Campeonato Brasileiro, que tem início nesta sexta-feira.

Os alvos são dois projetos de lei, a Lei Geral do Futebol e a Lei Geral do Desporto, que transitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado, que modificam a Lei Pelé.

A entidade, que representa mais de 30 mil atletas, comandará uma manifestação na primeira rodada da Série B do Brasileiro.

“Das propostas que estão no Congresso, a que mais afeta a vida dos jogadores de futebol é a do fim do direito de arena [que está no Senado]. Por ser um enorme retrocesso, somos veementemente contra e vamos chamar a categoria, inclusive nosso clube de capitães, para uma mobilização nacional”, diz Felipe Augusto Leite, presidente da Fenapaf, que pretende estender os protestos também à Série A, que começa neste sábado.

Além do fim do direito de arena, o dirigente aponta que há propostas para que o atleta demitido sem justa causa tenha direito a apenas 10% do que resta cumprir em seu contrato, que as férias sema concedidas em qualquer período do ano e que o jogador passe a ser contratado como prestador de serviço, sem direito a férias, 13º salário e FGTS.

A Globo e Globosat renovaram por mais cinco anos os contratos de transmissão do Gaúcho e do Mineiro, pelo período que começa este ano e se estende até 2021, para todas as mídias (TV aberta, fechada e pay-per-view).

Grêmio, Internacional, Atlético-MG e Cruzeiro, os quatro principais clubes das duas praças, tiveram aumento substancial de receitas, fruto da negociação do pacote, realizada pela Globo diretamente com as federações estaduais, o blog apurou.

Entre os principais estaduais, a Globo já havia renovado o contrato de transmissão do Paulista e negocia o do Estadual do Rio, no qual só o Flamengo não fechou ainda.

A negociação esbarra em questões políticas do clube com a Federação do Rio, que respingam na questão de TV.

Como no Brasil o que decide as transmissões é a Lei Pelé e não o mando de campo, caso não assine com a Globo, o Flamengo não terá seus jogos transmitidos por ninguém.

A Lei Pelé dita que para que uma partida seja exibida, os dois times têm que ter contratos com uma mesma emissora.

As tratativas dos direitos de TV passaram a ficar mais acirradas desde a introdução do Esporte Interativo, rival do SporTV, pelos direitos do Brasileiro.

A Receita Federal abriu os olhos este ano para os ganhos dos jogadores profissionais de futebol, por vezes mascarados de direito de imagem. Resultado: Clubes e atletas multados após autuação da receita.

Pois bem, a aplicação da CLT e da Lei Pelé no contrato do jogador e os efeitos da Justiça do Trabalho nos contratos dos jogadores de futebol são os temas que mais dúvidas geram e serão o destaque do curso inaugural da FPF Academia, uma espécie de universidade do futebol voltada para cartolas e aberta também aos torcedores em geral, recém-lançada pela Federação Paulista de Futebol.

Clubes membros serão questionados sobre quais os assuntos lhes trazem o maior número de dúvidas, como Profut, legislação etc, para a ampliação do número de disciplinas e formação do cardápio de aulas.

O curso inaugural, parceria com a Academia Nacional de Direito Desportivo, acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro. As inscrições, no valor de R$ 250, poderão ser feitas entre os dias 24 e 31 de outubro, pelo site da FPF.

A Globosat já assinou com sete clubes a renovação dos direitos para a TV fechada do Brasileirão a partir de 2018. Segundo este blog apurou são eles: Corinthians, Vasco, Botafogo, Vitória, Sport, Cruzeiro e o Atlético-MG.

Além dos sete clubes com quem já fechou, Globosat negocia com Flamengo, Fluminense, Goiás, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Inter e Coritiba.

A programadora enfrenta a concorrência, na TV fechada, do canal Esporte Interativo, que também vem conversando com os clubes de futebol. Na TV aberta, Record e Rede TV!, que tentaram adquirir os direitos do Brasileiro no episódio que terminou na implosão do Clube dos 13 anos atrás, agora não demonstraram interesse em enfrentar a Globo. A notícia não agradou clubes que conversam com o Esporte Interativo, que acreditavam que se uma TV aberta entrasse na disputa, fortaleceria a causa do canal que acaba de entrar na grade da operadora NET.

Partes envolvidas diretamente na negociação e que conhecem como funciona o atual mecanismo de divisão do dinheiro da TV argumentam que se alguns clubes fecharem com o Esporte Interativo e alterarem a janela atual de TV paga, correm o risco de perder pelo lado do Premiere, canal pay-per-view da Globosat, o que diminuiria “sensivelmente” suas receitas.

O exemplo hipotético invocado foi no caso de os dois clubes gaúchos, Grêmio e Internacional, acertarem com o Esporte Interativo. Se a emissora tiver o clássico Grenal, naturalmente irá exibi-lo para o Rio Grande do Sul, o que diminuiria a atratividade do Premiere para os gaúchos. O efeito colateral é que a dupla de times perderia em números do pay-per-view, o que por sua vez afetaria seus ganhos.

Uma outra situação reconhecida pelos dois lados é que se parte dos clubes assinasse com o Esporte Interativo e parte permanecesse com a Globosat, muitos jogos não seriam exibidos na TV a cabo. Isso porque segunda a legislação brasileira não prevalece o mando de campo. “Pela Lei Pelé, ambos os times teriam que estar fechados com a mesma emissora para que sua partida possa ser transmitida”, explica o especialista em direito esportivo Heraldo Panhoca.

Nas negociações com o Esporte Interativo, os clubes pedem que a repartição do dinheiro siga o modelo inglês. Cartolas dos clubes também se impressionaram com a aquisição do Esporte Interativo pelo poderoso grupo Turner, que resultou na compra dos direitos da Liga dos Campeões pelo canal.

O empenho do canal em tirar o Brasileiro da Globosat é justificado pela necessidade de ter que preencher grade com eventos atrativos que possam ser transmitidos ao vivo, especialmente à noite e aos fins de semana.

O Esporte Interativo ainda não entrou na grade da operadora Sky.